Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 17/01/24 às 15:48Olinda prorroga prazo para negociação de dívidas tributárias, com pontos estratégicos para atendimento à população; confira os descontos ofertados
Atendimento está disponível no Varadouro e também no Shopping Patteo, em Casa Caiada
Os contribuintes de Olinda terão um prazo maior para regularizar pendências com o município, contando com mais comodidade e horários flexíveis. A adesão ao Refis 2023, que negocia débitos com a Fazenda Municipal, foi prorrogada até o fim de fevereiro. A oportunidade é para a concessão de até 100% de redução nos juros e multas. Até o momento, cerca de quatro mil pessoas já foram atendidas, efetivando mais de 2,5 mil negociações e uma movimentação média de R$ 15 milhões.
O atendimento, para pessoas físicas e jurídicas, ocorre em dois pontos, na sede da Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida Santos Dumont, 177, no Varadouro, das 8h às 14h; além do piso térreo do Shopping Patteo, em Casa Caiada, das 9h às 19h.
Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (Refis), cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo vários incentivos. Entre eles, está a possibilidade de parcelamento em até 84 vezes, observando os critérios e condições.
O plano especial abrange diversos tributos, como o ISS, TLP, CIM. No caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as condições incluem 30% à vista. Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado.
O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.
Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte