Prefeitura de Olinda divulga resultado final do processo seletivo para escolha da entidade fechada de previdência complementar

Próximos passos incluem a celebração do convênio de adesão, seguido pelo envio para licenciamento

Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 12/07/24 às 15:37

A Prefeitura de Olinda anuncia que a Comissão instituída para realizar a análise e escolha da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) divulgou o resultado final do processo seletivo. Após uma análise criteriosa, a BB-Previdência foi classificada em primeiro lugar e será a entidade responsável pela gestão do Regime de Previdência Complementar dos servidores municipais.

Processo Seletivo Conduzido com Transparência e Lisura

A escolha da entidade de previdência responsável pela gestão do Plano de Benefícios foi precedida de um processo seletivo conduzido com impessoalidade, publicidade e transparência. Este processo seguiu as diretrizes estabelecidas no art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 108/2001, Lei Complementar nº 109/2001, Resolução BACEN nº 4661/2018, Lei Municipal nº 6189/2021, Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021 e no Guia da Previdência Complementar, contemplando rigorosamente os requisitos de qualificação técnica e economicidade indispensáveis para garantir a boa gestão dos planos de benefícios.

Próximos Passos

Os próximos passos incluem a celebração do convênio de adesão entre o Município de Olinda e a BB-Previdência, seguido pelo envio para licenciamento junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Estas etapas são fundamentais para a formalização e implementação do novo regime de previdência complementar, visando proporcionar maior segurança e benefícios aos servidores municipais.

Agradecimento aos Membros da Comissão

A Prefeitura de Olinda expressa seu reconhecimento e gratidão aos membros da comissão pelo excelente trabalho realizado. Seu empenho e dedicação foram essenciais para o sucesso deste processo seletivo.

Membros da Comissão:

● Cláudia Maria Silva Tabosa – Diretora Presidente do OLINPREV
● Roberto Ferreira da Rocha – Técnico Administrativo/Diretor Vice-Presidente do OLINPREV
● Leonardo Sales de Aguiar – Procurador Municipal/Presidente do Conselho de Administração do OLINPREV
● Ricardo André Bandeira Marques – Procurador Municipal / Diretor Jurídico do OLINPREV
● José Pereira da Silva – Auditor Fiscal da Fazenda Municipal / Membro do Conselho Fiscal do OLINPREV
● Adriana Leite Coutinho – Controladora-Geral do Município de Olinda / Presidente do Conselho Fiscal do OLINPREV
● Paulo Sérgio Santana Beldel Filho – Diretor de Investimentos do OLINPREV
● Mara Regina de Carvalho Annunciato – Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Clique abaixo e confira os documentos:

• Homologação da decisão

• Resultado final