Publicado por: Pedro Paulo Catonho, em: 04/12/24 às 15:40Olinda debate LGPD e demais políticas de segurança da informação
Encontrou aconteceu na quarta-feira (04)
O Comitê Municipal de Segurança da Informação (CMSI) da Prefeitura de Olinda se reuniu nesta quarta-feira (04) para debater e propor uma Política de Segurança da Informação. A finalidade é preparar o Poder Executivo Municipal para atender a legislações sobre o Acesso à Informação, Política de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais.
A Política de Segurança da Informação (PSI) é um documento que possui um conjunto de diretrizes e procedimentos a serem seguidos. O objetivo é proteger a confidencialidade, integridade e a disponibilidade das informações dentro da Prefeitura.
Além disso, a relação entre segurança da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados diz respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais. A lei traz muitos benefícios para as empresas, seja ela pública privada quanto à prática de segurança por prever a utilização de medidas administrativas e técnicas que aprimoram a cibersegurança, de acordo com o art. 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Entre as principais atribuições do Comitê estão: acompanhar e supervisionar a elaboração da Política de Segurança da Informação do município; promover cultura de segurança da informação; aprovar a política de segurança da Informação para homologação.
De acordo com o coordenador geral de informática, Emmanuel Siqueira, “as ações do comitê contribuem significativamente para assegurar a integridade dos dados dos munícipes, além de garantir a eficácia da segurança da informação e qualidade da transparência pública”.