Publicado por: Secom, em: 25/11/14 às 17:00Campanha visa garantir transporte escolar seguro das crianças de Olinda
Em Olinda existem 136 veículos cadastrados. Lei prevê retenção do veículo e multa no valor de R$ 2.500,00
O ano letivo está acabando e os pais já se preparam para decidir os serviços escolares para o ano que vem, entre eles, o Transporte Escolar. Por entender que este tipo de atividade envolve a segurança de crianças, a Secretaria de Transporte e Trânsito, juntamente com o Sindicato do Transporte Escolar de Pernambuco (SINTESPE), lança campanha por um Transporte Escolar Seguro. Na próxima quarta-feira (26) a secretaria apresenta a ação numa abordagem educativa voltada para pais, condutores e gestores escolares. O ato acontece a partir das 7h, no Colégio Imaculado Coração de Maria, localizado na Rua Ambrósio de Barros Leite, 501, em Bairro Novo.
A ideia é buscar parceria para estimular a legalização e até mesmo erradicar casos de irregularidade dentro do município. De acordo com a secretária executiva de Transporte e Trânsito de Olinda, Regilma Souza, a atividade está sendo realizada antes do inicio do próximo ano letivo para que a conscientização ocorra previamente à contratação do serviço. “É importante que os responsáveis estejam informados, sejam criteriosos e só contratem após verificar se o veículo e o condutor estão aprovados nos órgãos regulamentares”, reforça.
Nesta fase da campanha, a ação está voltada para o esclarecimento aos pais quanto à necessidade de contratar o transporte que apresente todos os itens de segurança para as crianças. Num primeiro momento, os diretores das escolas foram abordados por intermédio de um ofício, chamando a atenção para a responsabilidade de todos neste tipo de transporte.
A campanha segue nos próximos oito dias com a distribuição de adesivos e panfletos informativos. Foram confeccionados dois tipos de adesivos, um para os condutores, que funcionará como um selo de qualidade com os dizeres “Transporte Escolar Legalizado: Seu Filho Mais Seguro” e outro para os pais, apoiando a legalização do serviço que diz “Transporte escolar legalizado: Eu Uso”. Regilma explica que os adesivos e panfletos serão repassados pelo sindicato para todos os condutores legitimados que, por sua vez, repassarão o material destinado aos pais. “O responsável pelas crianças confirmarão adesão à campanha fixando o adesivo em seu veículo”, ressalta.
De acordo com Regilma, as duas ações iniciais visam também evitar possíveis constrangimentos na ação seguinte que será a da fiscalização e punição em caso de descumprimento da Lei. “Melhor que combater a irregularidade é evita-la. A fiscalização ou flagrante são realizados quando o veículo está em atividade. Por isso, os pais escolas e condutores devem ficar atentos para impedir o constrangimento principalmente para os estudantes, pois o veículo que estiver irregular será retido após a abordagem dos agentes”, explica
O condutor pego sem autorização estará sujeito à medida administrativa de retenção do veículo e multa no valor de R$ 2.500,00, prevista na Lei Municipal Nº 5848/2013 que regulamenta a prestação do serviço de transporte escolar e dá outras providências. A autorização é emitida pela Secretaria de Transporte e Trânsito do município durante o cadastramento anual, que acontece sempre após a vistoria, específica para a categoria, realizada pelo Detran/PE. Em Olinda existem atualmente 136 veículos cadastrados e devidamente regularizados, transportando cerca de 4 mil crianças dentro dos padrões de segurança. “Mas a situação ainda não é ideal”, afirma Regilma. “Temos recebido denúncias e estamos buscando parceria dos pais e das escolas para coibir a ilegalidade no transporte escolar”, complementa.
Para informações sobre o processo de legalização, o condutor deve se dirigir à Secretaria de Transporte e Trânsito, na Estrada do Bonsucesso, 306, Bonsucesso, de segunda a sexta, das 8h às 13h. Para denunciar, tirar dúvidas ou solicitar informações, a população pode enviar e-mail para o endereço eletrônico: transporteescolar.stt.olinda@gmail.com.