Recadastramento dos permissionários do transporte escolar tem início em Olinda

Publicado por: Secom, em: 09/01/17 às 12:36

Começou nesta segunda-feira (09.01) o prazo para recadastramento dos 185 permissionários que realizam transporte escolar em Olinda. Neste primeiro dia foi intensa a movimentação na sede da Secretaria de Transporte e Trânsito do município, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, no bairro do Bonsucesso. A permissionária Adriana Mota, que há 10 anos realiza esse tipo de serviço na cidade, foi a primeira a chegar e atualizar sua autorização para trabalhar. “Vim logo para me livrar dessa obrigação e já estar com tudo pronto antes de ir ao Detran-PE para a vistoria anual. Foi tudo muito rápido. Ainda não sabia sobre a necessidade da realização do novo curso de direção defensiva”, contou Adriana.
A qualificação citada pela permissionária está sendo oferecida pela primeira vez pela gestão municipal e é obrigatória no processo de recadastramento dos permissionários. A qualificação é gratuita e consiste em um seminário com carga horária de 2h/aula que será ministrada entre os dias 23 e 25 deste mês, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, nº 123, Sítio Histórico, com turmas de 40 pessoas. Para o motorista de transporte escolar Orion Martins, que há nove anos trabalha em Olinda, o curso é mais uma oportunidade de se qualificar. “É sempre bom essa reciclagem, mesmo que a gente já tenha feito esse curso por outro órgão. De qualquer forma, duas horinhas de curso não fazem mal a ninguém”, pontuou.

 

O prazo para o recadastramento dos permissionários segue até o dia 26 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 15 a R$ 30 e o valor pago por automóvel registrado fica entre R$ 40 e R$ 80. Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes.
Para se recadastrar, além de participar da capacitação, é necessário apresentar uma série de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (categorias D ou E), certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda, entre outros. Confira a lista completa:
Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez)
I – condutor autônomo – R$ 30
II – condutor auxiliar – R$ 25
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 50 por veículo
IV – do veículo – R$ 80

Taxa de recadastramento anual
I – condutor autônomo – R$ 15
II – condutor auxiliar – R$ 15
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 25 por veículo
IV – do veículo – R$ 40

Lista de documentos necessários:

I – Para cadastro de condutor autônomo
a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria;
b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E;
e) comprovante de quitação eleitoral e militar;
f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
g) comprovante de residência;
h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
i) atestado médico de sanidade física e mental;
j) duas fotos 3×4 coloridas;
k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda;
l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e,
m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.

II – Para cadastro de condutor auxiliar
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria;
b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E;
d) comprovante de quitação eleitoral e militar;
e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
f) comprovante de residência;
g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
h) atestado médico de sanidade física e mental;
i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas;
j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e;
k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical,.

III – Para cadastro de estabelecimentos de ensino
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar;
b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual;
d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC;
e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda;
f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal;
g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
h) certidão negativa do FGTS;
i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical;
j) relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação do item 6.

IV – Para cadastro de acompanhantes
a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF;
b) Comprovante de quitação militar e eleitoral;
c) atestado médico de sanidade física e mental;
d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado;
e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores);
f) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas.

Serviço
O quê: Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares;
Onde: Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, Bonsucesso;
Quando: de 9 a 26 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.