Relatório de Transição da gestão municipal de Olinda é entregue ao MPPE e aponta dívida de mais de R$ 149 milhões

A máquina pública de Olinda ainda terá que enfrentar o ano de 2017 com déficit orçamentário de R$ 5 milhões

Publicado por: Secom, em: 31/03/17 às 8:34

O relatório de transição da administração municipal da Prefeitura de Olinda, entre as gestões de Renildo Calheiros (PC do B) e a do prefeito Professor Lupércio (Solidariedade), eleito para o mandato 2017/2020, foi entregue nesta quinta-feira (30) ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O texto produzido por uma empresa de contabilidade contratada pela Prefeitura analisou as contas passadas e apontou pontos a serem melhorados nos próximos anos. No fechamento das contas, a equipe de transição identificou uma dívida de R$ 149.342.118,98, sendo a maior parte (R$ 122.082.795,91) a dívida consolidada do município. No entanto, os demais R$ (27.259.538,90) são referentes a restos a pagar (R$ 17.722.112,78) e despesas de exercício anterior (R$ 9.537.526,12), dentre as quais os direitos deixados pelos dos servidores: licença-prêmio, férias não gozadas, por exemplo.

Esse débito, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Administração de Olinda, pode dificultar a implementação de novos projetos que beneficiem a cidade e a população já que esse valor deve ser diluído nas contas da atual gestão. A titular da pasta Janaína Acioli afirmou, inclusive, que a máquina pública terá que enfrentar o ano de 2017 com déficit orçamentário de R$ 5 milhões. O orçamento de R$ 802.414.000,00 para este ano foi aprovado em 2016, ainda na gestão Renildo Calheiros.

Na avaliação da secretária da Fazenda e Administração de Olinda, Janaína Acioli, as falhas encontradas nos processos internos são resultado de uma gestão desorganizada. “O sentimento da equipe é que não havia esforço administrativo da gestão passada para implementar uma administração eficiente”, comentou Janaína Acioli.

Para tentar cortar gastos, cumprir os compromissos financeiros da gestão municipal com fornecedores e ainda quitar os débitos deixados, a administração da cidade tem realizado levantamentos que apontam em quais setores podem ser feitas economias. Um exemplo disto é a redução de 338 contratos com pessoas físicas, como advogados e etc.

Em 2016 a Prefeitura de Olinda como um todo mantinha 1.457 contratos firmados e agora esse número foi reduzido para 1.119. Um corte de aproximadamente 23% do volume total desse tipo de acordo. Ainda no âmbito dos contratos, a Secretaria da Fazenda e Administração de Olinda substituirá os irregulares das pessoas que atuam em creches e nas portarias das escolas por serviços prestados via empresa terceirizada.

Promessa de campanha, a redução no número de cargos comissionados é uma das saídas para garantir uma folga nas contas públicas. Para isso, a gestão atual decidiu não ocupar os 802 cargos disponíveis no quadro de pessoal ligado à Prefeitura de Olinda. Hoje, 685 pessoas trabalham como cargo comissionado para o governo municipal, ou seja, 15% das vagas não foram preenchidas. Além disso, o prefeito Lupércio do Nascimento ainda fará uma Reforma Administrativa para identificar cargos que possam ser extintos. Realizar ajustes fiscais se torna imprescindível para que a Prefeitura de Olinda possa se envolver em projetos com os governos Estadual ou Federal em que contrapartidas do município sejam necessárias.

Além da dívida, a equipe de transição identificou pontos a serem trabalhados pela atual gestão para uma melhor administração pública, a exemplo do modelo. Antes, o processo empregado permitia que o mesmo equipamento fosse adquirido por preços diferentes, pois as comissões de licitação não eram integradas. Por exemplo, dois carros, do mesmo modelo, poderiam ser locados por valores diferentes, sendo que um estaria à disposição da Secretaria de Saúde e outro da de Serviços Públicos. Para evitar essa falha no processo, a atual gestão unificou as comissões de licitação e, agora, os serviços e produtos serão licitados corporativamente e não mais atendendo as demandas individuais das secretarias.

O processo de tombamento dos equipamentos da Prefeitura de Olinda e a falta de controle do almoxarifado também foram criticados pelo relatório de transição entregue ao MPPE. Atenta a isso, a atual gestão já iniciou o processo de tombamento de todos os móveis e equipamentos. O trabalho deve ser concluído nos próximos seis meses.