Audiência Pública sobre LDO 2018 discute prioridades financeiras do município de Olinda

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi discutida em evento na Prefeitura, nesta quinta (27.05)

Publicado por: Secom, em: 27/07/17 às 20:53

O povo mais próximo da gestão. Esta foi uma das expressões mais utilizadas durante a Audiência Pública – Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizada nesta quinta-feira (27.05), no Auditório do Palácio Sede da Prefeitura de Olinda, no Sítio Histórico. A LDO define as diretrizes para elaboração, execução do orçamento anual e apresenta as metas para cada ano. O evento foi promovido pela Secretaria da Fazenda e da Administração (Sefad) e Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplag), e contou com participação de integrantes de todas as 14 pastas da Prefeitura de Olinda.

A programação do evento foi dividida em três partes. Na primeira, o secretário executivo da Seplag, Fernando Cássio, apresentou o processo de construção do Projeto de LDO. Na sequência, foram exibidas as estratégias e prioridades da administração pública municipal. Por fim, houve um debate com posicionamento e exposição pelos munícipes, com avaliação da Seplag.

“É papel da gestão executar programas e ações em cima de problemas sociais, como saúde, educação, segurança, entre outros. A sociedade é quem recebe os serviços e precisa participar cada vez mais dessas discussões. A população tem sido provocada a opinar para inserir conceitos na condução de grandes ações para o município. Apresentamos o planejamento para os quatro anos, mas é bom ressaltar que muitas ações previstas para o futuro já estão acontecendo”, destacou Fernando.

De acordo com o executivo, o planejamento é feito para o prazo de quatro anos. No primeiro deles, ocorre a elaboração e execução. Nos seguintes, execução e revisão. Porém, a atividade básica do governo foi elaborada antes mesmo das eleições, que foi a análise espacial da cidade. Após assumir a gestão, outro passo fundamental foi fazer o levantamento de receitas e despesas.

“A LDO precisa dar a diretriz de qual atividade eu quero para garantir que o cidadão olhe para o governo e se sinta contemplado. Podemos resumir o norte da gestão pública em quatro desenvolvimentos: social humano e inclusivo, urbano e requalificação da infraestrutura da cidade, dos instrumentos de gestão pública e valorização da cidadania, e das potencialidades produtivas e criativas da cidade. Esses são nossos eixos, nossos direcionamentos para a execução de uma política pública de qualidade. Queremos tornar a cidade mais democrática a todos”, disse o representante da Sefad, Wellington Santos.

Além da Lei das Diretrizes Orçamentárias, outros instrumentos de planejamento orçamentário são fundamentais para o sucesso das finanças municipais: Plano Plurianual (PPA, elenca os programas e ações que serão executados no período, estabelecendo as metas e indicadores de resultados qualificados) e Lei Orçamentária Anual (LOA, que aloca os recursos financeiros para a sua execução). A organização do planejamento foi elogiada no momento que o evento abriu a palavra para o público.

“Acho importante escutarmos sobre a LDO. Não se faz nada sem orçamento. É fundamental entendermos quais são as prioridades. Gostaria de parabenizar pelo planejamento e organização das finanças apresentadas nesta tarde”, comentou Cristina Santiago, representante da Secretaria de Saúde.

Participaram do evento todos os secretários e respectivos secretários executivos que formam a equipe da atual gestão municipal, além da Sociedade Civil Organizada, Ministério Público de Olinda, Câmara de Vereadores e sociedade em geral. A discussão da LDO é realizada em cumprimento à Legislação Federal, através do artigo 48, da Lei Complementar Federal 101/2000 – LRF e artigo 44, da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.

O calendário de responsabilidades do Poder Executivo prevê o envio do Projeto de Lei da LDO para a Câmara Legislativa para o próximo dia 31. Já os envios do Projeto de Lei da LOA e PPA têm de ser enviados até o dia 5 de outubro.