Primeira audiência pública sobre Estudo de Impacto de Vizinhança é realizada em Olinda

Inédito em Pernambuco, evento foi motivado pela instalação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos em Aguazinha

Publicado por: Secom, em: 02/08/17 às 21:12

Foto: Thiago Bunzen/Prefeitura de Olinda

Diversos setores da sociedade, entre eles vários secretários da Prefeitura de Olinda, Ministério Público, vereadores e a comunidade do município, participaram, na tarde desta quarta-feira (02.08), da primeira audiência pública sobre Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Estado. O evento foi realizado no Auditório do Palácio dos Governadores com objetivo de apresentar o estudo para a instalação de uma Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil, na Rua Batalha do Tuiuty, bairro de Aguazinha. A audiência foi promovida pela Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda.

A audiência pública é uma exigência da legislação, de acordo com a Lei que foi regulamentada em 2015, a 5953. Ela regulamenta o EIV, o Relatório de Impacto de Vizinhança e a Audiência Pública sobre Impacto de Vizinhança em Olinda como instrumentos de monitoramento das normas gerais de ocupação e parcelamento do solo, bem como de aplicação dos instrumentos de política urbana. A elaboração do estudo foi norteada pelas regras técnicas e princípios ambientais e de uso do solo.

“Essa iniciativa é inédita, e tem o objetivo mostrar transparência do serviço da empresa empreendedora, além de apresentar a transparência da gestão para a população. Por isso é importante a presença da comunidade em um evento como esse”, destaca o secretário de Meio Ambiente Urbano e Natural de Olinda, André Botelho.

O EIV é um dos diversos instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para garantir que a propriedade urbana atenda a sua função social, de forma a orientar que seu uso considere o bem-estar coletivo e o equilíbrio ambiental.

“Como é considerado um empreendimento de impacto, a lei exige essa apresentação. O empreendedor tem de apresentar medidas compensatórias, como pavimentação de ruas, sinalização e benfeitorias no entorno. É bom para o município e para os moradores”, acrescenta a secretária executiva de Planejamento Urbano, Cláudia Rodrigues.

Participante da mesa de abertura da audiência, o representante da comunidade de Aguazinha, José Marcondes, está empolgado com a novidade próximo de sua residência. Para ele, novas oportunidades vão se abrir com a usina. “Ficamos felizes pelo empreendimento, traz benefícios ao nosso bairro. Melhora o saneamento básico e pavimentação nas ruas, por exemplo, além de proporcionar novas vagas de emprego aos moradores”, comemora.

A empresa empreendedora da Usina será a AGR Ambiental, que foi representada no evento pela engenheira Civil Cinthea Oliveira. A área do terreno abrange 36.852,50 m². Uma das medidas mitigadoras é de verificar a viabilidade de acesso ao empreendimento por meio do terreno do antigo Aterro Sanitário de Aguazinha.

“Olinda é pioneira, um evento histórico. É possível tornarmos a cidade cada vez mais sustentável. É importante alinhar sempre economia, sustentabilidade e o bem da comunidade”, concluiu o procurador do município, Hélvio Polito.

Alguns dos próximos passos após a audiência

– Elaboração de Relatório Circunstanciado sobre os resultados da Audiência Pública e publicação deste no site da Prefeitura de Olinda;

– Encaminhamento e apresentação do Relatório Circunstanciado ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em Reunião desse Conselho;

– Envio dos resultados da Reunião do CDU à Secretaria Executiva de Controle Urbano para a tomada da decisão final;

– Lavratura, assinatura de Termo de Compromisso e publicidade adequada desse documento;

– Execução das medidas mitigadoras pelo empreendedor;

– Verificação da correta e completa execução das obras acordadas pela PMO e emissão de atestado sobre o cumprimento destas;

– Licenciamento da Atividade com emissão de Alvará de Localização e Funcionamento.