Publicado por: Secom, em: 13/03/20 às 12:05Olinda encabeça evento nacional para solicitar recursos na área de segurança
Documento produzido no encontro será apresentado em Brasília
Foto: Divulgação.
O secretário de Segurança Urbana de Olinda e Presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (CONSEMS), Coronel Pereira Neto, apresentou à plenária da 77ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esta semana, em Florianópolis, em Santa Catarina, as principais demandas discutidas pelos secretários municipais de segurança do País. Os prefeitos presentes decidiram incluir os pontos de destaque na pauta da FNP, que será entregue à presidência da Câmara dos Deputados e aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).
De acordo com Pereira Neto, o objetivo é que os municípios tenham fontes de financiamento para a segurança, não apenas do patrimônio público, mas também no patrulhamento preventivo.
“A lei 13.022 prevê o patrulhamento preventivo e garante a melhora da segurança da população. Hoje não temos fonte direta de financiamento. Defendemos a transferência de porque hoje o recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública, só prioriza União e Estados”, pontuou.
Outro ponto de destaque no documento é a inclusão dos municípios, por isonomia, entre os entes de Segurança Pública com isenção tributária para aquisições de armas, munições e insumos específicos das Guardas Municipais, tanto junto aos Estados (ICMS) quando à União (IPI).
“O município, hoje, compra esses insumos como se fosse um cidadão comum. Estamos otimistas porque todos foram unânimes de que é preciso essa priorização. Embora a população entenda que a segurança, prioritariamente, é um dever do Estado, os prefeitos são cobrados por estarem mais próximos”, explicou.