Publicado por: Secom, em: 29/03/20 às 14:30Olinda segue determinação do MP e mantém comércio fechado para prevenir o Novo Coronavírus
Procurador-geral de Justiça cobra que todos os prefeitos sigam a norma
O isolamento social durante a pandemia do Coronavírus é essencial para prevenir a propagação da Covid-19. Por isso, a Prefeitura de Olinda continua seguindo todos os protocolos das autoridades. Uma das ações é manter o fechamento do comércio cumprindo determinação do Ministério Público de Pernambuco.
Neste sábado (28.03), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações. Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.
Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente os que atuam na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação. Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todas as cidades do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais.
O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento. A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o procurador-geral de Justiça.