Publicado por: Secom, em: 10/08/20 às 11:22Olinda promove apitaço em alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha
Ação foi feita de forma remota por causa do Novo Coronavírus
A Prefeitura de Olinda, através da Secretaria Executiva da Mulher e Direitos Humanos, promoveu um apitaço virtual para lembrar os 14 anos da Lei Maria da Penha, na última sexta-feira (08.08).
Cada uma da sua casa, por causa do Novo Coronavírus, mas nenhum direito a menos, lembrar isso foi a missão da campanha. Com a hashtag #APITAOLINDA, a campanha promoveu o reconhecimento dos direitos e a prevenção da violência contra a mulher.
A cidade de Olinda conta com uma rede de proteção para as mulheres. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Márcia Dangremon (Ceam) é referência para o Estado. Ele está disponível para todas as mulheres que se sentirem violadas, seja por violência gênero, sexual, intrafamiliar, doméstica, física, psicológica, econômica ou financeira ou institucional.
A estrutura conta com dormitórios e refeitório, além de sala voltada para crianças, para as que escolheram pôr um fim em toda violência.
O Ceam, além de dar apoio psicológico às vítimas, também ajuda na questão jurídica com o apoio de advogadas. O acolhimento humanizado de mulher para mulher. O principal objetivo é tirar a vítima do ciclo da violência e evitar o feminicídio, com orientações sobre os direitos regidos pela Lei Maria da Penha. É garantido o sigilo de todo o atendimento, respeitando a escolha da mulher.
A missão do Centro é lembrar que nenhuma mulher está sozinha. O Centro Especializado funciona 24h, todos os dias da semana. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda é responsável pelo órgão que fica na Rua Maria Ramos, 131, Bairro Novo. Para informações, os telefones são: 0800.281.2008 e
3429.2707.
LEI MARIA DA PENHA
Criada em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha é um importante mecanismo para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei ressalta que
responsabilidade da família, da sociedade e do poder público o exercício pleno dos
direitos das mulheres. Ela é destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor no âmbito familiar. Vale lembrar que nem sempre o agressor é o cônjuge, mas sim, qualquer pessoa que pratique violência à vítima, estando no âmbito doméstico como, por exemplo, os filhos. São consideradas violências: física, psicológica,sexual, patrimonial e moral.
A lei Maria da Penha criou medidas protetivas que asseguram a mulher e impedem a violência independente de classe social, etnia, orientação sexual, cultura, renda nível de instrução, idade e religião, a busca pela proteção do Estado.