Foral de Olinda

A outorga do Foral em 1537, feita pelo primeiro donatário, fidalgo de formação européia, estabelece pontes com o mundo peninsular e europeu, ganhando assim inserção no velho continente. O Foral de Olinda confere à povoação o título de Vila e estabelece o seu patrimônio público. Entretanto, não possui a forma dos forais manuelinos e afasta-se dos modelos textuais existentes, apresentado-se como uma carta de doação por não possuir no seu conteúdo a definição dos limites do Termo da Vila, as normas judiciais e penais e a carga fiscal imposta aos moradores.

O Foral de 1537 não recebeu, por parte dos primeiros vereadores, o cuidado que requeria o documento original, portanto, em 1550, a Câmara solicitou ao donatário uma cópia do documento, a qual foi tirada do livro de tombo e matrícula da Capitania. Com a invasão holandesa em 1630 e o incêndio em 1631, o documento guardado no arquivo do conselho foi novamente perdido. Em 1654, após a restauração do domínio português em Pernambuco, o texto foi localizado no Mosteiro de São Bento de Olinda e dele foi um traslado em 1672.

TRASLADO DO FORAL DE OLINDA

CARTA DE DOAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 1537

Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Luzitania por El-Rei Nosso Senhor.

No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores e povoadores, as cousas seguintes: Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais lhes dá livres de foros o isentas de todo o direito para sempre, a as Varzeas das Vacas e de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o Paço do governador, e isto para os que que não têm onde pastem os seus gados, e isto será nas campinas para pacigo, e as reboteiras de matos para roças a quem o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares e outras pessoas.

O rossio que está defronte da Vila para o sul até o ribeiro e do ribeiro até a lombada do monte que jaz para os mangues do rio Beberibe, onde se ora faz o varadouro em que se corregeu a galeota, porque da lombada do monte para baixo para baixo, o qual o dito Senhor Governador alimpou para sua feitoria e assento dela, que é do montinho que está sobre o rio até o caminho do varadouro, e daí para cima todo o alto da lombada para os mangues será para casas e assentos de feitorias, até um pedaço de mato que deu a Bartolomeu Rodrigues, que está abaixo do caminho que vai para Todos os Santos.

A ribeira do mar até o arrecife dos navios, com suas praias, até o varadouro da galeota, subindo pelo rio Beberibe arriba, até onde faz um esteiro que está detrás da roça de Brás Pires, conjunta com outra de Rodrigo Álvares, tudo isto será para serviço da Vila e povo dela, até cinqüenta braças do largo, do rio para dentro, para desembarcar e embarcar todo o serviço da Vila e povo dela, e daí para riba tudo que puder ser, demais dos mangues, pela várzea e pelo rio arriba é da serventia do Concelho.

Outrossim, dali mesmo do varadouro rodeando pela praia ao longo do mar até onde sai o ribeiro de Val de Fontes, todo o mato dessa dita praia até cinqüenta braças adentro da terra, tudo será serventia e para serventia da Vila e povo, reservando que se não pode dar a pessoa alguma. E da dita ribeira sainte de Val de Fontes até o rio Doce, que se chama Paratibe, tudo será serventia do povo e Vila até as várzeas, que serão pouco mais ou menos duzentas braças de largo, da praia para dentro das várzeas, porque do rio doce para banda do norte fica com o termo de Santa Cruz outro tanto ao longo do mar, duzentas braças pela terra adentro, de arvoredo para madeira e lenha do povo da Vila de Santa cruz, assim como atrás conteúdo é para a Vila de Olinda.

O Monte de Nossa Senhora do Monte, águas vertentes para toda a parte, tudo será para serviço da Vila e povo dela, tirando aquilo que se achar ser da casa de nossa senhora do monte, que é cem braças da casa ao redor de toda parte, e assim o Valinho que é da banda do nortee rodeia todo o monte pelo pé, até o caminho que vai da dita Vila para o Val de Fontes, para o curral velho das vacas, que tudo é da dita casa de Nossa senhora do Monte.

E porque, por detrás do dito montinho, onde há de fazer o Senhor Governador a sua feitoria, até o varadouro da galeota, há de se abrir o rio Beberibe e lançar ao mar por entre as duas pontas de pedras, como tem assentado o Senhor Governador; entre o dito rio lançado novamente e as roças da banda de riba, de Paio Correia e da Senhora Dona Brites e o mato que está adiante, que ora é do Senhor Jerônimo de Albuquerque, há de ir uma rua de serventia ao longo do dito rio novo para serventia do povo, de que se possa servir de carros, que será de cinco ou seis braças de largo e rodeará pelo pé do montinho até o varadouro da galeota.

Todas as fontes e ribeiras ao redor desta Vila dois tiros de besta são para serviço da dita Vila e povo dela; fa-las-a o povo alimpar e correger à sua custa.

Todos os mangues ao redor desta Vila, que estão ao longo do rio Beberibe, assim para baixo como para cima, até onde tiver terra de arvoredo e roças ou fazendas pelo Senhor Governador, todos os ditos mangues serão para serviço da dita vila e povo . E assim os do rio dos Cedros e ilha e porto dos navios.

Os varadouros que estão dentro do recife dos navios e os que estiverem pelo rio arriba dos Cedros e de Beberibee todo o varadouro que se achar ao redor da Vila e termo dela serão para o serviço seu e do seu povo.

Isto foi assim dado e assentado pelo dito Governador e mandado a mim Escrivão que disto fizesse assento e foi assinado pelo dito governador a 12 de março de 1537 anos.

Fonte: COSTA, F. A. Pereira da. “Anais Pernambucanos”, 2ª. edição, Fundarpe, Recife, 1983, vol. 1, pág. 187.