Publicado por: Redação Secom, em: 01/07/21 às 11:57Cidadãos e empresas já podem aderir ao REFIS Olinda 2021
Também será possível um parcelamento de até 96 vezes.
A Prefeitura de Olinda dispõe aos cidadãos e pessoas jurídicas uma oportunidade de regularizar seus débitos com a fazenda municipal a partir desta quinta-feira (1). Até o dia 30/12, está liberada a adesão ao REFIS Olinda 2021, criado pelo Projeto de Lei nº 57/2021, de autoria do Poder Executivo, que criou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública.
Aderindo ao programa, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 96 vezes.
Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.
Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj