Publicado por: Secom, em: 08/05/14 às 20:01Consulta Pública irá discutir criação de Área de Proteção Ambiental em Olinda
Foi lançando Edital de Convocação, para participação popular na criação da Área de Proteção Ambiental na Zona Rural
As áreas encontram-se em situação de grave processo de degradação ambiental, causada principalmente pelas ações de aterramento das nascentes, loteamentos clandestinos, ocupações e poços artesianos irregulares, desmatamentos, entre outros. Foto: Passarinho/Pref.Olinda
A Secretaria de Meio Ambiente de Olinda lança o edital de Consulta Pública para discussão do Projeto de Lei que define a Área de Proteção Ambiental (APA) da Zona Rural de Olinda. A reunião será realizada no dia 17 de maio de 2014 às 10h, na Escola Base Rural Margarida Alves, no Sítio de Ouro Preto, s/n, no bairro de Ouro Preto em Olinda.
A Zona Rural de Olinda faz parte da bacia do Rio Paratibe, contribuindo com uma rica rede de drenagem natural superficial, ou seja, 13 áreas de nascentes. Sua relevância ambiental para o Município também se evidencia por representar uma área permeável que absorve grandes volumes da água das chuvas que de outra forma, escoariam para o já sobrecarregado sistema de drenagem do Município. No entanto essa área (zona rural) encontra-se em situação de grave processo de degradação ambiental, causada principalmente pelas ações de aterramento das nascentes, loteamentos clandestinos, ocupações e poços artesianos irregulares, desmatamentos, entre outros.
A Consulta Pública é regulamentada pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e assegura que as populações locais, ambientalistas, pesquisadores, profissionais liberais, empresários, representantes dos setores produtivos e a comunidade em geral, possam participar da consulta pública para apresentação da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental, podendo emitir sua contribuição por escrito.
Os documentos que compõem a minuta do projeto de Lei da APA para conhecimento e análise estarão disponíveis na SEMA/Olinda. Conforme a lei do SNUC, “as Consultas Públicas têm caráter ‘consultivo’ (não deliberativo) e servem para que a população seja informada sobre os propósitos da criação das Unidades de Conservação (UCs) e contribua com informações e sugestões”.
As sugestões e críticas poderão ser feitas por escrito no período do de 12 a 16 de maio de 2014, das 08h ás 16h, protocoladas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente.
APA
Faz parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável. Segundo o artigo 15º da Lei do SNUC, a APA é definida como uma área “… em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”
Edital
Secretaria de Meio Ambiente do Município de Olinda-PE
Endereço: Estrada do Bonsucesso, 306. Bonsucesso – Olinda – PE.
Telefones: 81 3429.6053 / 81 9111.0447