Credenciamento de transporte escolar é prorrogado até o fim de janeiro

Com a volta às aulas, a demanda pelo serviço aumenta e os pais devem estar atentos na hora da contratação do serviço

Publicado por: Secom, em: 20/01/14 às 19:41

A Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda estendeu o prazo para cadastramento de empresas e condutores de transportes escolares, que atuam no município até o fim do mês. O procedimento é necessário mesmo para aqueles que já possuem permissão para prestar o serviço.

Regilma Souza, secretária executiva de Transportes e Trânsito, enfatiza que, com a aproximação da volta às aulas, a demanda por transportes escolares cresce e pede que os pais fiquem atentos. “Os veículos devem atender a condições técnicas de segurança, conforto e higiene. Além disso, todos os veículos que passam pelo cadastramento contam com adesivos de identificação nas portas e selo de credenciamento no para-brisa”, disse.

Os veículos irregulares que realizarem o transporte de alunos estão sujeitos a multas, que variam entre leve, média, grave ou gravíssima e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes.

Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez)
I – condutor autônomo – R$ 30,00
II – condutor auxiliar – R$ 25,00
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 50,00 por veículo
IV – do veículo – R$ 80,00

Taxa de recadastramento anual
I – condutor autônomo – R$ 15,00
II – condutor auxiliar – R$ 15,00
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 25,00 por veículo
IV – do veículo – R$ 40,00

Serviço

Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares
Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda (3305-1035)
Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso.
Segunda à sexta-feira – 08h às 12h

Lista de documentos necessários:

I – Para cadastro de condutor autônomo
a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria;
b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E;
e) comprovante de quitação eleitoral e militar;
f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
g) comprovante de residência;
h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
i) atestado médico de sanidade física e mental;
j) duas fotos 3×4 coloridas;
k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda;
l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e,
m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.

II – Para cadastro de condutor auxiliar
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria;
b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E;
d) comprovante de quitação eleitoral e militar;
e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
f) comprovante de residência;
g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
h) atestado médico de sanidade física e mental;
i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas;
j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e;
k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.

III – Para cadastro de estabelecimentos de ensino
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar;
b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual;
d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC;
e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda;
f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal;
g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
h) certidão negativa do FGTS;
i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical;
j)relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação do item 6.

IV – Para cadastro de estabelecimentos de ensino
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar;
b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
c) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda;
d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal;
e) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
f) certidão negativa do FGTS;
g) comprovante de quitação anual da contribuição sindical;
h)relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação do item 6.

V – Para cadastro de acompanhantes
a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF;
b) Comprovante de quitação militar e eleitoral;
c) atestado médico de sanidade física e mental;
d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado;
e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores);
f) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas.