Publicado por: Secom, em: 21/03/18 às 13:04Evento legaliza microempreendedores de Olinda
Interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda
Microempreendedores Individuais (MEI) de Olinda ainda têm oportunidade de participar do mutirão para regularizar seu negócio. O evento chamado “Olinda Empreendedora”, coordenado pela Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, segue até esta sexta-feira (23.03) das 8h às 13h30, na Secretaria da Fazenda e Administração do Município, que fica localizada na Avenida Santos Dumont, no Varadouro. Quem não se cadastrar como MEI fica passível de notificação, multa, suspensão e até desativação do estabelecimento.
De acordo com a diretora de Desenvolvimento Econômico, Aurora Barreto, é obrigatório regularizar serviços como inscrição do Cadastro de Inscrição Mercantil de Olinda, alvarás de licenças e de vigilância sanitária, coleta de dados para IPTU, nota fiscal eletrônica. Os serviços são oferecidos gratuitamente em conjunto com as secretarias da Fazenda, Saúde e Controle Urbano e o Sebrae.
“A fiscalização será intensificada na cidade para os comerciantes dos MEI’s e quem não se regularizar pode sofrer entre as penalidades multas que variam de acordo com cada órgão. A menor multa da Vigilância Sanitária, por exemplo, é R$ 2.000,00. Na Fazenda começa com R$ 300,00 e em relação ao Controle Urbano a multa é a partir de R$ 700,00”.
Além dessa semana de mutirão, os microempreendedores podem buscar atendimento permanentemente ou participar de palestras para se capacitar, na Sala do Empreendedor, que funciona de segunda a sexta-feira na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Olinda, na Praça 12 de Março, no Bairro Novo.