Publicado por: Secom, em: 16/03/18 às 11:06Mecanismo torna mais rápido quitar débitos de impostos em Olinda
Grande parte das solicitações é de dívidas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
A pessoa que abrir processo administrativo
Até esta sexta-feira (16.03) os contribuintes precisavam ir até o Fórum de Olinda para solicitar a Certidão de Execução Fiscal, um documento constatando se existe algum processo em curso ligado ao débito. Um caminho que poderia, em alguns casos, durar até 30 dias. Com a parceria, esta análise continuará sendo feita, mas por um sistema dentro da Secretaria da Fazenda e de Administração de Olinda. É importante atentar para o fato de que os procedimentos abertos até esta sexta não irão seguir as novas regras.
É muito comum o pedido da prescrição com base exclusivamente no tempo da dívida. Acredita-se, em muitos casos, que isso é um direito se a mesma já tiver mais de cinco anos, o que não é necessariamente correto. Uma série de requisitos precisa ser observada e é para isso que serve a Certidão de Execução Fiscal. Além da prescrição, a solicitação para o parcelamento dos débitos também fica mais ágil a partir desta segunda-feira.
“Esta medida busca desburocratizar os procedimentos internos da Prefeitura de Olinda visando o acesso do contribuinte aos serviços públicos e ao mesmo tempo mantendo a segurança jurídica que caracteriza na administração pública”, afirmou o procurador Leonardo Aguiar. Não pagar o imposto pode resultar em problemas como: negativação no SPC, protesto em cartório, até a promoção da execução da dívida com a penhora do próprio bem.
Os documentos básicos, no caso do IPTU, para dar entrada nos procedimentos seguem sendo: identidade, CPF, comprovante de residência e comprovante de propriedade do imóvel. A Secretaria da Fazenda e da Administração de Olinda atende ao público de segunda a sexta, das 8h às 13h. O telefone é o 3429.0066.
