A eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda (COMDACO) no biênio 2026/2028 aconteceu nesta terça-feira (29), das 8h30 às 14h.
O conselho funciona sob o princípio da paridade (metade dos membros vem do governo e a outra metade da sociedade civil). Nas eleições, as vagas destinadas às entidades não governamentais são distribuídas da seguinte forma: 7 organizações titulares e 7 suplentes.
Regulamentado por edital próprio, o processo eleitoral reúne organizações da sociedade civil habilitadas a votar e a serem votadas.
A participação dessas instituições contribui para o controle social e para a discussão e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Atuação com Conselho Tutelar
A presidente do COMDACO, Josiane Passos, explicou que o Conselho Municipal possui uma atuação diferente da exercida pelo Conselho Tutelar. Enquanto o Conselho Tutelar atua diretamente em situações de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, o COMDACO acompanha e fortalece as políticas públicas e as instituições que trabalham na área.
“O Conselho da Criança e do Adolescente dá o apoio social às instituições que atuam no município”, explicou.
De acordo com Marcos Moraes, colaborador do COMDACO e presidente da Comissão Eleitoral, o Conselho também acompanha a atuação dos Conselhos Tutelares, participa da organização das eleições dos conselheiros e contribui para a formação continuada desses profissionais.
O colegiado ainda acompanha a aplicação de recursos destinados a projetos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Para Marcos Antônio, representante do Instituto Soldado de Cristo, a participação das instituições no processo eleitoral fortalece o trabalho desenvolvido pelas organizações que atendem esse público.
“A gente hoje veio fazer a nossa parte, votar aqui no Conselho do COMDACO, onde é muito importante. É o suporte que ele dá às nossas crianças, à nossa instituição”, afirmou.
A representante do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Hemi Vilas Boas, destacou a importância da participação da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas para crianças e adolescentes.
“A importância desse momento de eleição da sociedade civil é imprescindível para que a gente tenha a representação da sociedade, no controle social, nas discussões das políticas públicas direcionadas para a proteção e a garantia de direito da criança e adolescente”, afirmou.
A escolha das organizações da sociedade civil integra a composição do COMDACO, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para atuar na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Olinda.
