Publicado por: Secom, em: 14/07/20 às 10:19Olinda celebra os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Ações são feitas diariamente na cidade
No ano de 1990 entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, que em 2020 celebra 30 anos. O ECA garante diariamente que a pessoa com menos de 18 anos tenha direitos na sociedade. A partir dela os meninos e meninas deixam de ser responsabilidades apenas da família, e passam a ser responsabilidades do Estado e de toda sociedade.
Em Olinda são feitas ações diárias para a garantia da execução do ECA. As diretrizes garantidas por ele são o bem-estar, segurança, a educação desse grupo. Manter isso na cidade é prioridade. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), fiscaliza o trabalho infantil regularmente na cidade. Atendimentos de saúde também têm sido feitos frequentemente às crianças de casa de acolhimento durante a pandemia. Atualmente, a Prefeitura está promovendo uma campanha para vacinação de crianças de 6 meses até 5 anos 11 meses contra a gripe.
Os Conselhos Tutelares também são pontos importantes nessa garantia de direitos. Os conselheiros tutelares são os responsáveis por executar cumprimento de direitos garantidos pelo Estatuto.
Além disso, as famílias de alta vulnerabilidade acompanhadas pelo Programa Criança Feliz recebem cestas básicas durante a quarentena e ações virtuais de grande importância têm sido feitas como, por exemplo, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.