Publicado por: Redação Secom, em: 04/10/23 às 11:23Olinda dispõe de auxílio para órfãos de feminicídio há um ano
Prefeito Professor Lupércio sancionou o projeto para garantir amparo a crianças e adolescentes em outubro do ano passado
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (03.10), o PL 976/2022, que institui uma pensão aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Em Olinda esse direito já existe há um ano. No dia 18 de outubro de 2022, o prefeito, Professor Lupércio, sancionou o Olinda Acolhe, projeto de lei criado pelo Poder Executivo que institui o benefício de um salário mínimo vigente (R$ 1.320) às famílias que acolherem crianças e adolescentes filhos ou filhas deste tipo de crime.
O objetivo é garantir o amparo às crianças e jovens que perderam as mães por conta da violência doméstica e familiar, como dispõem as Leis Federais 13.104/2015 e 11.340/2006. Caso mais de um menor seja acolhido haverá um acréscimo de 15% do valor por criança ou adolescente, limitados a cinco acréscimos por família.
O benefício será concedido até o menor acolhido completar 18 anos. Caso ele esteja matriculado em curso de graduação, o Olinda Acolhe será estendido até os 21 anos ou 24 anos, se ainda cursando, desde que não esteja trabalhando.
Para ter direito será necessário apresentar uma série de documentos e passar por uma avaliação. Esse processo será feito no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Ceam), na Rua Maria Ramos, em Bairro Novo. Alguns dos requisitos são: residir em Olinda há pelo menos seis meses, estar inscrito no CadÚnico e ter a guarda da criança ou adolescente oficializada. O atendimento é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
A documentação necessária é a seguinte:
– RG e CPF do responsável legal pela criança ou adolescente
– Comprovante de residência do responsável que mostre residir em Olinda há pelo menos seis meses
– A guarda oficializada da criança ou adolescente
– Inscrição no CadÚnico
– Boletim de Ocorrência relatando o Feminicidio
– Declaração escolar que comprove a matrícula dos menores
– Caderneta de vacinação da criança ou adolescente atualizada