Olinda entra em programa do TJPE para regularização de imóveis

Objetivo é dar segurança jurídica aos moradores e incluir espaços na economia formal

Publicado por: Secom, em: 27/05/20 às 13:35

Olinda celebrou nesta quarta-feira (27.05) a adesão ao programa Moradia Legal, convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que prevê a regularização de imóveis. Atualmente, 42 municípios do Estado fazem parte desse projeto, instituído em maio de 2018 com os objetivos de dar segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, ordenar o espaço urbano e incluí-los na economia formal, gerando receita aos municípios.

Um seminário via web começa nesta quinta-feira (28.05) e vai até o dia 5 de junho, quando todos os detalhes sobre a regularização fundiária e os instrumentos a serem utilizados serão apresentados aos participantes.

Os cartórios de imóveis fazem parte desse processo para dar o suporte para as políticas de regularização. “O primeiro registro com a regularização será gratuito”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos de Olinda, Odin Neves.

Cada cidade ficará responsável pelo levantamento das áreas a serem regularizadas, trabalho que pode ser feito mesmo durante a pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus. A parte de campo, com equipes técnicas, só deve ser colocada em prática quando o distanciamento social for relaxado.

“Os instrumentos jurídicos legais, marcos regulatórios, análise e planejamento podem ser feitos nesse período. Mas as pesquisas topográficas e de georreferenciamento serão feitas após a pandemia”, explicou Odin.