Publicado por: Secom, em: 05/01/17 às 13:03Olinda inicia recadastramento do Transporte Escolar e exige curso aos condutores
A documentação dos permissionários deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito até o dia 26 deste mês
Ao todo, 185 permissionários realizam o transporte escolar em Olinda
Os 185 permissionários que trabalham com transporte escolar em Olinda devem ficar atentos. Começa nesta segunda-feira (09.01) e segue até o dia 26 o prazo de recadastramento das autorizações para atuar na cidade. Para este ano, pela primeira vez, a Secretaria de Transportes e Trânsito do município vai implementar um curso obrigatório de direção defensiva. A capacitação é voltada para os condutores e terá 2h de carga horária. As aulas acontecem entre os dias 23 e 25 deste mês, no auditório da Prefeitura de Olinda, na Rua de São Bento, nº 123, Sítio Histórico, com turmas de 40 pessoas.
Para se recadastrar, além de participar da capacitação, é necessário apresentar uma série de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (categorias D ou E), certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda, entre outros. A documentação deve ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito, na Estrada do Bonsucesso, nº 30
6, no bairro do Bonsucesso, das 8 às 13h, de segunda a sexta-feira.
A taxa de recadastramento do condutor varia de R$ 15 a R$ 30 e o valor pago por automóvel registrado fica entre R$ 40 e R$ 80. Os permissionários que realizarem o transporte de alunos de forma irregular estão sujeitos a multas, apreensão do veículo e, até mesmo, à suspensão temporária ou cassação do Termo de Credenciamento em casos reincidentes.
Taxa de cadastramento (para quem está se cadastrando pela primeira vez)
I – condutor autônomo – R$ 30
II – condutor auxiliar – R$ 25
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 50 por veículo
IV – do veículo – R$ 80
Taxa de recadastramento anual
I – condutor autônomo – R$ 15
II – condutor auxiliar – R$ 15
III – empresas e estabelecimento de ensino – R$ 25 por veículo
IV – do veículo – R$ 40
Lista de documentos necessários:
I – Para cadastro de condutor autônomo
a) declaração em modelo padronizado pela STT/Olinda que comprove a necessidade de prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria;
b) comprovante de inscrição como profissional autônomo no Município de Olinda e no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS;
c) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Carteira Nacional de Habilitação, categorias D ou E;
e) comprovante de quitação eleitoral e militar;
f) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
g) comprovante de residência;
h) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
i) atestado médico de sanidade física e mental;
j) duas fotos 3×4 coloridas;
k) certidão de regularidade fiscal junto a Prefeitura Municipal de Olinda;
l) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e,
m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.
II – Para cadastro de condutor auxiliar
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, que comprove a necessidade de prestação do serviço expedida pelos operadores ou pelo sindicato da categoria;
b) Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria D ou E;
d) comprovante de quitação eleitoral e militar;
e) certificado de aprovação no curso especializado de condutores de veículos escolares, devidamente aprovado pelo DETRAN;
f) comprovante de residência;
g) certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Estadual (Comarca de Olinda), Federal, Militar, Eleitoral e Instituto Tavares Buril;
h) atestado médico de sanidade física e mental;
i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas;
j) Certidão do Prontuário do Condutor, dos últimos 12 (doze) meses, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE com data não anterior a 30(trinta) dias, e;
k) comprovante de quitação anual da contribuição sindical.
III – Para cadastro de estabelecimentos de ensino
a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela STT/Olinda, de que presta o serviço de transporte coletivo escolar;
b) cópia do contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
c) cópia do comprovante de autorização de seu funcionamento pelas Secretarias de Educação Municipal e/ou Estadual;
d) Cópia do certificado do registro junto ao MEC;
e) cópia do alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município de Olinda;
f) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal das Fazendas Nacional (Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal;
g) certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS);
h) certidão negativa do FGTS;
i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical;
j) relação atualizada dos condutores que ficarão responsáveis pela condução dos veículos escolares, acompanhada de toda a documentação exigida na legislação.
IV – Para cadastro de acompanhantes
a) Carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física CPF;
b) Comprovante de quitação militar e eleitoral;
c) atestado médico de sanidade física e mental;
d) certificado de aprovação nos cursos de Relações Humanas e Princípios Básicos do Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar, emitidos pelo DETRAN ou entidade por ele credenciado;
e) comprovante de residência (do próprio ou de seus genitores);
f) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas.
Serviço
O quê: Recadastramento anual para condutores de Transportes Escolares;
Onde: Secretaria de Transportes e Trânsito de Olinda, na Estrada do Bonsucesso, nº 306, Bonsucesso;
Quando: de 9 a 26 de janeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.