Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 13/08/21 às 11:20Prefeito de Olinda, Professor Lupércio, sanciona Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial
Importante instrumento na defesa dos direitos e da cidadania
O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, sancionou a Lei nº 6170/202 que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial na cidade. O texto versa sobre a promoção de medidas concretas para atender e promover projetos e ações para combater à discriminação, sendo um importante marco na defesa dos direitos e da cidadania.
De autoria do vereador Vinícius Castelo, o texto ainda define como desigualdade étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e utilização de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou procedência nacional ou étnica.
Contempla também populações negras, indígenas e ciganas, reforçando a valorização desses povos na composição da sociedade, na cultura, na história, na política e na economia da cidade de Olinda.
Professor Lupércio, primeiro homem negro a governar a Marim dos Caetés, afirmou que o estatuto, de autoria de Vinicius Castelo, também afrodescendente, é um marco para reparar uma desigualdade que é histórica no Brasil.
“Desde que os primeiros negros colocaram os pés nesse País, escravizados, a população negra jamais foi respeitada e isso se reflete até hoje com a falta de oportunidades e pouca representatividade nos cargos mais importantes nas empresas, nas universidades e na política.
O gestor ainda frisou que a luta contra a discriminação é um trabalho que precisa ser contínuo. “É um passo que estamos dando, mas será preciso todo engajamento da população, negra e não negra, para que essa desigualdade, um dia, faça parte apenas do passado. Eu muito me orgulho de ser o primeiro homem negro a governar a cidade Olinda”, concluiu Lupércio.
