Programa REFIS Olinda 2023 facilita quitação de débitos; atendimento está disponível no Varadouro e também no Shopping Patteo, em Casa Caiada

Iniciativa oferta condições facilitadas de pagamento, além da redução de juros

Publicado por: Marcílio Albuquerque, em: 28/11/23 às 14:27

A Prefeitura de Olinda está recebendo pessoas físicas e jurídicas do município para a adesão ao programa REFIS Olinda 2023. A iniciativa promove a oportunidade de regularização de débitos com a Fazenda Municipal. O atendimento ocorre em dois pontos, na sede da Secretaria da Fazenda, localizada na Avenida Santos Dumont, 177, no Varadouro, das 8h às 14h; além do piso térreo do Shopping Patteo, em Casa Caiada, das 9h às 19h.

Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também é possível um parcelamento em até 84 vezes, observando os critérios e condições.

O plano especial abrange diversos tributos, como o ISS, TLP, CIM. No caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as condições incluem 30% à vista. Para aderir ao REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.

Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte