Atribuições
À Secretaria de Saúde, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, compete planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, visando à proteção da população através do combate às doenças endêmicas, epidêmicas, crônico-degenerativas e as carenciais, notadamente:

I. Fiscalizar e controlar as condições ambientais e de saneamento básico e a qualidade dos medicamentos e alimentos, tudo em consonância com as diretrizes e deliberações das Conferências Municipais de Saúde;

II. Operacionalizar a Rede Municipal de Saúde;

III. Controlar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde realizados diretamente e por terceiros, contratados ou conveniados;

IV. Formular, apoiar, fomentar e executar programas, projetos e ações de segurança alimentar.