Publicado por: Secom, em: 16/04/20 às 14:34Videochamadas serão utilizadas pela Câmara de Conciliação de Direito Urbanístico de Olinda
Medida é adotada para evitar contatos sociais durante a pandemia do Coronavírus
A Câmara de Conciliação de Direito Urbanístico do Município iniciará sessões por videoconferência neste mês de abril. As partes envolvidas receberão carta-convite pelos Correios para que adicionem um número de telefone no WhatsApp e entrem em contato, permitindo participar das audiências agendadas.
Serão criados grupos de videochamada com a participação da Procuradoria do Município, corpo técnico das secretarias competentes (de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ou Secretaria de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico – a depender da localidade do imóvel) e um conciliador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Os documentos das partes em processo de regularização podem continuar a ser enviados ao e-mail ana.loureiro@olinda.pe.gov.br – canal disponível para esclarecimentos sobre questões relacionadas à Câmara de Conciliação em Direito Urbanístico.
Os munícipes também podem telefonar para o Call Center da Secretaria da Fazenda e Administração (0800 717 0017) sobre dúvidas no ingresso e tramite de processos de legalização, de segunda à sexta, das 8:00 às 15:00.