Olinda concluiu, antes do prazo final de 31 de dezembro deste ano, mais uma etapa importante de preparação para a Reforma Tributária: a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A iniciativa contempla aproximadamente 130 mil imóveis do município e representa um avanço na modernização da gestão tributária, especialmente diante das mudanças previstas para a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Conhecido como o CPF dos imóveis, o CIB é um identificador único que permitirá relacionar os bens imobiliários às operações realizadas com eles. Com a Reforma Tributária, transações como compra, venda e aluguel de imóveis, quando sujeitas à incidência do IBS, terão reflexos na distribuição das receitas entre os municípios.
Nesse cenário, a identificação correta dos imóveis será fundamental para assegurar que a parcela da arrecadação destinada ao município seja devidamente atribuída à cidade onde o bem está localizado.
Na prática, isso significa que, se uma empresa vender um apartamento em Olinda ou receber aluguel por um imóvel situado na cidade, a parcela municipal do IBS referente à operação deverá ser destinada ao município, independentemente de onde a empresa esteja sediada.
O CIB será uma das ferramentas utilizadas para fazer essa identificação. Sem o registro adequado, podem ocorrer dificuldades na vinculação das operações aos imóveis e, consequentemente, riscos de falhas na distribuição dos recursos.
O contribuinte já pode consultar o CIB do seu imóvel através do portal do contribuinte na ficha do imóvel.
Mais eficiência na fiscalização
A implantação do cadastro também amplia as possibilidades de cruzamento de informações com a Receita Federal e outros órgãos públicos. Esse intercâmbio poderá ajudar a identificar imóveis e transações não declaradas, aprimorar a fiscalização e tornar mais eficiente a gestão dos tributos municipais, como o IPTU e o ITBI.
Com aproximadamente 130 mil imóveis cadastrados, Olinda avança na organização de sua base imobiliária e se prepara para as novas exigências do sistema tributário nacional.
Mais do que cumprir uma etapa da Reforma Tributária, a iniciativa busca proteger a arrecadação futura do município, fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir melhores condições para que os recursos gerados pelas atividades imobiliárias realizadas em Olinda retornem à cidade.
