A Prefeitura de Olinda segue com o REFIS 2026 aberto para contribuintes que desejam regularizar débitos com o município. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de dezembro de 2026, com condições especiais para empresas, proprietários de imóveis e demais contribuintes que possuem pendências junto à administração municipal.
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, permitindo que o contribuinte escolha a condição de pagamento mais adequada. A iniciativa também foi criada em preparação para a transição do sistema tributário brasileiro, que começa a ser implementada gradualmente a partir de 2027.
“É um momento de mudança importante no sistema tributário brasileiro, e Olinda quer fazer esse processo ao lado dos seus contribuintes. O REFIS é uma oportunidade para regularizar pendências antigas em condições especiais e começar essa nova etapa com as obrigações em dia”, destaca a secretária da Fazenda, Cláudia Tabosa.
Desconto chega a 100% para pagamento à vista
Para quem optar pelo pagamento à vista, o REFIS 2026 oferece 100% de desconto nos juros e multas. Já quem preferir parcelar poderá obter 90% de desconto nesses encargos em até quatro parcelas.
Outra condição especial contempla débitos de até R$ 10 mil, que podem ter 100% de desconto nos juros e multas mesmo no pagamento parcelado.
As condições permanecem disponíveis até 30 de dezembro. Nos casos de parcelamento, as parcelas precisam ser encerradas ainda em 2026. Por isso, quanto antes o contribuinte aderir, maior poderá ser o prazo para distribuir os pagamentos dentro do período estabelecido pelo programa.
O REFIS também contempla dívidas antigas, com condições especiais para débitos inscritos há mais tempo, ampliando as possibilidades de regularização.
ITBI tem condição especial
O programa também estabelece uma condição diferenciada para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para quem realizar o pagamento em cota única, a alíquota será reduzida de 2% para 1,5% na transmissão de imóveis.
Regularização antes da transição tributária
A partir de 2027, o Brasil começa a implementar gradualmente um novo modelo de tributação. A mudança prevê maior integração das informações fiscais entre União, Estados e Municípios, além da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos como o ISS.
Nesse cenário, o REFIS 2026 representa uma oportunidade para contribuintes, empresas e prestadores de serviços regularizarem suas pendências municipais em condições especiais, inclusive débitos de ISS.
A regularização contribui ainda para manter a situação fiscal dos contribuintes em dia diante das mudanças que serão implementadas nos próximos anos.
Como aderir ao REFIS
Os contribuintes podem consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para regularização presencialmente, na Secretaria da Fazenda de Olinda, ou on-line, por meio do Portal do Contribuinte.
O prazo para adesão vai até 30 de dezembro de 2026. A recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias do prazo, especialmente nos casos de parcelamento, já que as parcelas precisam ser encerradas ainda em dezembro.
